O nome ou imagem de uma empresa é referência quando as pessoas procuram por produtos ou serviços, seja no ambiente físico ou online. Por isso, uma das principais dúvidas durante o processo de concepção e abertura de um negócio é quanto custa o registro de marca.
Entre as despesas iniciais é preciso incluir a taxa que será direcionada ao órgão competente, responsável por garantir o direito de uso em território nacional. Com isso, a empresa terá exclusividade sobre a marca e maior segurança nas campanhas de divulgação.
Neste post você confere o que é registro de marca e a importância de investir nessa formalização. Continue lendo para saber quanto custa e como registrar a marca da sua empresa!!
O que é um registro de marca?
É a concessão do direito de uso exclusivo e propriedade do nome ou imagem escolhido para representar uma empresa em todo o território nacional. O processo é feito junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), órgão responsável pelo recebimento, análise e aprovação do pedido.
Qual é a importância de um registro de marca?
Existem vantagens para quem registra a marca, além da garantia do direito de uso, como:
Proteção legal
Com o registro, a empresa será protegida do risco de ter um concorrente usando a mesma marca ou semelhante. Quando registrada, legalmente, caso surja uma duplicidade, a empresa pode reivindicar seu direito de exclusividade.
Exclusividade
Seja de uso ou de aplicação, o direito exclusivo permite à empresa possibilidades de fazer da marca uma forte aliada de atração e conversão.
Fortalecimento de branding
A confiabilidade na relação da empresa com os consumidores e clientes é um importante fator de fidelização. O registro da marca contribui para aumentar o nível de credibilidade e consequentemente o interesse do público, de modo geral.
Quanto custa o registro de marca?
A marca registrada garante ao seu titular a exclusividade de uso pelos próximos dez anos, a partir da data da concessão, com prorrogações sucessivas de mesmo período.
Para dar entrada no processo de registro, a empresa deve protocolar o pedido junto ao INPI mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$ 355,00, cobrança vigente em 2024.
Assim que deferido o pedido, será necessário ainda arcar com o custo de R$ 745,00 para formalizar a concessão e ter acesso legal à marca registrada por dez anos.
O INPI oferece até 60% de desconto, com variação no valor da taxa dependendo do porte da empresa aplicável a:
- pessoas naturais (somente se estas não detiverem participação societária em empresa do ramo a que pertence o item a ser registrado);
- ME (Microempresas);
- MEI (Microempreendedor Individual);
- EPP (Empresas de Pequeno Porte);
- Cooperativas;
- Instituições de ensino e pesquisa;
- Entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos quando se referirem a atos próprios.
Sendo assim, em caso de desconto total, a taxa inicial cai para R$ 142,00 e a de deferimento, para R$ 298,00.
Como realizar um registro de marca?
Antes de dar início ao pedido de registro de marca é importante ler o Manual de Marcas do INPI, documento que traz informações importantes sobre os procedimentos e todo o processo.
Em seguida, basta seguir o passo a passo:
Faça o login no sistema e-INPI
Realize o cadastro na página oficial do INPI, observando atentamente todas as informações do Termo de Adesão, antes de aceitar as condições. Com login e senha criados, faça uma busca de anterioridade, para verificar se a marca que você pretende usar já não está registrada.
Reúna a documentação necessária
Os documentos exigidos incluem documentação pessoal e da empresa (no caso de PJ), o que depende de como a marca será registrada, ou seja, como pessoa física ou pessoa jurídica.
Pague a Guia de Recolhimento da União (GRU)
Assim que o cadastro for concluído, a GRU será disponibilizada e deve ser paga antes da entrada com o pedido de registro de marca. Lembrando que o número gerado pela guia será utilizado durante a solicitação do registro de marca.
Acompanhe o resultado
Pedido feito, é fundamental acompanhar o processo, já que durante a análise pode surgir a necessidade de apresentação de outros documentos. Esse acompanhamento é possível pelo sistema de buscas de marca no site do INPI ou por meio da publicação oficial na RPI (Revista da Propriedade Industrial).
Perguntas frequentes sobre registro de marca
Quanto custa a renovação do registro de marca?
A cada dez anos é necessário renovar o registro de marca, sendo o custo de R$ 1.065,00. Para as empresas que se encaixam nas condições para o desconto concedido pelo Governo, o valor a ser pago é de R$ 426,00.
Quais os tipos de marca?
- Nominativa – formada por palavras, neologismos e combinações de letras e números;
- Figurativa – formada por desenho, imagem, ideograma, forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo, e palavras constituídas de letras de alfabetos como hebraico, cirílico, árabe, etc.
- Mista – formada por uma combinação de imagem e palavra;
- Tridimensional – é a forma de um produto criada para distinguir de outros produtos semelhantes.
Quem pode solicitar o registro de marca?
A legislação brasileira permite que o registro de marca seja solicitado por pessoas físicas e jurídicas. Embora não seja necessário ter uma marca associada à empresa, no caso de pessoa física, será exigida a comprovação de atividade exercida para requerer o registro.
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